quinta-feira, 4 de julho de 2013

SENADO APROVA PROJETO QUE ESTABELECE RESTRIÇÕES AO ECAD



Teve de tudo, de ídolos brega-popularescos a medalhões da MPB. Lembra os tempos em que cantores de diversas tendências iam para o Palácio do Planalto falar com o presidente Fernando Henrique Cardoso e pedir mais rigor ao combate à pirataria.

Desta vez o motivo é outro. O governante também. Os cantores brasileiros se encontraram com a presidenta Dilma Rousseff e a ministra da Cultura, Marta Suplicy, antes da votação dos senadores para o Projeto de Lei 129, que estabelece restrições ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), entidade responsável pelo registro de obras artísticas e de entretenimento.

Depois do encontro, a votação se deu favorável à reivindicação popular de restrições ao poder concentrado do ECAD, que não repassava de maneira justa o dinheiro arrecadado pelas taxas cobradas no uso de obras artísticas e de entretenimento registradas em propriedade intelectual de seus autores ou executores.

Entre as restrições, está a redução da taxa administrativa do ECAD, que passou de 25% para 15%, enquanto o repasse para os responsáveis das obras aumentou para 85% da arrecadação. Relatado pelo senador Humberto Costa, do PT pernambucano, o PLS-129 foi elaborado depois da CPI do ECAD, realizada entre 2011 e 2012.

O projeto, que prevê também maior fiscalização pelo Ministério da Cultura das atividades do ECAD, entre outros órgãos gestores ligados a cultura e entretenimento, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para ser definitivamente aprovado e sancionado pela presidenta Dilma. Mas tudo sinaliza para que os deputados federais sigam a tendência dos senadores para aprovação do PLS-129.

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