sábado, 27 de outubro de 2012

JORNAL NACIONAL PODE SER PROCESSADO POR CAMPANHA IRREGULAR


Da mesma forma que, em Salvador, a Rádio Metrópole - do pseudo-esquerdista Mário Kertèsz - foi denunciada por campanha irregular a favor do candidato petista Nelson Pelegrino, o Jornal Nacional, com outro propósito, realizou também uma campanha irregular, desta vez desmoralizando o Partido dos Trabalhadores.

O programa é produzido pela TV Globo do Rio de Janeiro - com exceção do quadro da previsão do tempo, feito em São Paulo - , mas suas edições recentes têm sido feitas como forma tendenciosa de enfraquecer a campanha de candidatos petistas no segundo turno das eleições para prefeito deste ano.

Na edição de ontem, segundo noticiou a Folha de São Paulo, o Jornal Nacional dedicou 18 dos 32 minutos de seu programa (desconta-se o tempo dos intervalos) para a cobertura do final do julgamento do esquema do "mensalão" no Supremo Tribunal Federal.

Foram oito reportagens sobre o julgamento, incluindo frases "memoráveis", votos de ministros aos condenados e quem foi absolvido, além dos atritos verbais entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandovsky. Todavia, as notícias correspondentes à condenação dos reus e à absolvição pelo empate dos votos não foram muito além de três minutos.

A natureza da cobertura deixou clara a visão do telejornal contrária ao Partido dos Trabalhadores, como se fosse uma extensão da campanha eleitoral do PSDB. A ilegalidade expressa nesse ato, portanto, é prevista na Lei 9.504/97, conhecida como Lei Geral das Eleições, que, em seu artigo 45, caput, determina que:

Caput – A partir de 1o de julho, ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, conforme incisos:

III – Veicular propaganda política, ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus orgãos ou representantes;

IV – Dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

V – É vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente (…).


A citação do Partido dos Trabalhadores, de forma depreciativa, torna-se um crime eleitoral, pois o Jornal Nacional demonstrou o claro interesse de depreciar o partido, contrariando a imparcialidade que os veículos de comunicação devem exercer conforme a lei.

BLOGUEIRO ENTRA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA A GLOBO

O blogueiro Eduardo Guimarães, do Movimento dos Sem-Mídia, decidiu entrar, no Ministério Público Federal e no Ministério das Comunicações, com uma representação contra a TV Globo em cada instituição, pela prática de crime eleitoral.

A justificativa é que o Jornal Nacional, considerado um dos principais programas jornalísticos formadores de opinião na sociedade brasileira, estaria influenciando os eleitores a não votarem nos candidatos do PT, através de uma associação do partido ao esquema do "mensalão".

Independente de haver ou não a participação do PT na corrupção de Marcos Valério, a prática do JN demonstra-se ilegal, porque não é de sua competência influir para as pessoas pensarem se o PT presta ou não. Os meios de comunicação não podem influenciar contra ou a favor de candidatos.

Embora as representações do Movimento dos Sem-Mídia sejam feitas a poucos dias da votação em segundo turno, o caso pode ser apreciado pela Justiça. Eduardo Guimarães pede o apoio dos cidadãos à sua iniciativa, como forma de impedir mais um caso de impunidade através do poder econômico de uma corporação midiática.

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