quarta-feira, 26 de setembro de 2012

APÓS HERZOG, OUTRAS VÍTIMAS DA DITADURA PODEM TER NOVO ATESTADO


COMENTÁRIO DESTE BLOGUE: Vladimir Herzog foi uma vítima de tortura que provocou uma séria crise no governo militar. Até então, os órgãos de tortura eram defendidos e apoiados pelo próprio governo ditatorial como instrumentos para a eliminação do que eles entendiam como "subversão comunista".

Mas a autonomia dos torturadores acabou se voltando contra a ditadura, com a ameaça de quebra da hierarquia militar, e o abuso dos torturadores, juntamente com os reflexos brasileiros da crise do petróleo lançada pelo Oriente Médio (devido ao aumento abusivo dos preços do petróleo), causou o colapso que resultaria no declínio da ditadura, tempos depois.

Diante do processo de busca de informações ocultas pela ditadura, através da Comissão da Verdade, o jornalista da TV Cultura Vladimir Herzog foi o primeiro a ser oficialmente reconhecido como vítima de assassinato, já que seus torturadores lançaram oficialmente a versão de suicídio do jornalista, morto em 1975. E isso abrirá um precedente para que outras vítimas tenham novos atestados com o verdadeiro motivo de seus óbitos.

Após Herzog, outras vítimas da ditadura podem ter novo atestado

Do Portal Terra

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, membro da Comissão Nacional da Verdade, confirmou nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, que a decisão da mudança do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, partiu da própria instituição.

"Por unanimidade, nós deliberamos que diante de um quadro evidente de que ele foi assassinado nas dependências do Estado, pelo serviço policial da repressão, oficial na época, e embasado por provas eloquentes, nós deliberamos, para provocar o Poder Judiciário, por meio dos juízes de registros públicos, para que fosse sanada aquela gravíssima omissão. E fizesse constar que esse digno brasileiro morreu vítima da violência arbitrária", disse Fonteles.

A mudança atingirá todos os que foram mortos pela ditadura, assegurou o ex-procurador. "Todos. Criamos o que se chama em direito do precedente prudencial. E todos, agora, podem seguir essa linha. Acho que foi um ponto altamente positivo".

A comissão não sabe, entretanto, quantos presos políticos poderão ser beneficiados. Fonteles ressaltou que isso vai depender muito dos parentes das vítimas. "Eles sabem. É muito fácil para todos nós. Procurem a comissão, apresentem o quadro, como fez Clarice Herzog e seu filho, e aí, pronto. Já temos o procedente e, imediatamente, andamos".

Fonteles participou da audiência pública Memória e Verdade, organizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (Prdc-RJ). Indagado se o médico-perito que assinou o atestado de Herzog à época, Harry Shibata, poderia ser acusado de crime de falsa perícia, esclareceu que, criminalmente, o fato prescreveu. "Tem mais de 70 anos, a prescrição conta pela metade".

Ele declarou que o Brasil, "lamentavelmente, no direito penal, ainda é um País que estimula muito a impunidade". Para Fonteles, crimes graves não deveriam prescrever nunca. "Reitero isso fortemente. Crimes graves não podem prescrever".

Admitiu que a comissão já está investigando também os empresários que financiaram a ditadura. Mas não quis adiantar detalhes. "Posso dizer só isso: já temos alguns documentos para montar o quadro. Mas deixa a gente trabalhar um pouquinho mais. Nada será oculto". Previu que haverá novidades para relatar mais para o final do ano.

Em resolução publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 17 de setembro, a comissão decidiu apurar os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar, restringindo as investigações aos crimes cometidos por agentes públicos ou a serviço do Estado. A resolução indica, portanto, que supostos crimes atribuídos a opositores do regime ditatorial, que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, não serão alvo de análise. De acordo com a assessoria de imprensa da comissão, a decisão atende a regras já previstas em lei e em acordos internacionais em que o Brasil é signatário.

A comissão concluiu que a queima de documentos e atas referentes ao período da ditadura pelos militares foi ilegal, oficiou a decisão ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, para que os comandos militares se manifestem, o que não ocorreu até agora. Embora exista um crime no ato cometido, Fonteles ponderou que uma apuração de culpabilidade remeteria aos comandantes anteriores, que atuavam à época da ditadura, e não aos atuais.

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