quarta-feira, 3 de agosto de 2011

PNBL MANTÉM A EXCLUSÃO DIGITAL



COMENTÁRIO DESTE BLOGUE: As pressões das operadoras de telecomunicações, sobretudo as operadoras de TV por assinatura que agora oferecem "Internet rápida", mas já sem exibir as esnobes propagandas que comparavam a "nossa" Internet a corredores de fórmula 1 (quando a realidade mostrava uma Internet "rápida" mais lerda do que até mesmo o imaginável na pior das hipóteses), fazem com que o acesso à rede virtual de computadores seja, para as classes populares, bastante oneroso. Infelizmente, o Plano Nacional de Banda Larga não atendeu às expectativas e o projeto ficou brando demais para atender os interesses dos empresários da telefonia e telecomunicações.

PNBL mantém a exclusão digital

Por Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação - Reproduzido também no Blog do Miro

A banda larga popular busca atenuar o principal problema apontado pelos brasileiros para acessar a rede mundial de computadores: o preço. Porém o valor de R$ 35,00 no plano mensal domiciliar ainda é rejeitado por 44% da população, na maioria entre a classes C, D, E. Dessa forma, o pacote lançado pelo governo deve alterar pouco o fato de 52% país jamais ter navegado na rede.

Os números apontados são do estudo TIC Domicílios, publicado pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), que utiliza como fonte de informações o Censo Demográfico Brasileiro (Censo, 2000) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD, 2009). A avaliação que a questão econômica é predominante para exclusão digital é confirmada pelo coordenador de projetos de pesquisa do Cetic.br, Juliano Cappi: "De acordo com nossos resultados, a principal a barreira é o custo, tanto no acesso ao computador, quanto a internet".

A classe C tende a ser a aquela com maior quantidade de pessoas que se adequará a internet com assinatura mensal de R$ 35,00, anunciada no dia 30 de junho pelo governo federal. Na pesquisa 76% dessa parcela da população não tem internet na residência e alega a falta de dinheiro como impecílio primordial, com 53%. Contudo, 61% da classe C não está disposta a pagar mais de R$ 30,00 pelo serviço. Sem internet no domicílio, as lan houses continuam a representar parcela significativa entre aqueles que acessam a rede na classe C, 41%.

Já os beneficiários do principal programa social da presidenta Dilma Rousseff, Brasil sem Miséria, continuarão em dificuldades para ter acesso à rede, mesmo com o novo pacote de R$ 35,00. Nas classes D-E a maioria tem renda familiar inferior a um salário mínimo (R$ 510,00) e 81% jamais acessou a internet. Neste segmento 53% não demonstrou interesse em pagar qualquer valor para ter acesso à banda larga.

O estímulo do governo a internet domiciliar é compreendida de forma positiva por Juliana Cappi: "A comodidade contribui para ser usuário mais assíduo. Por mais que tenha a lan house, o acesso domiciliar, em geral, promove frequência de uso mais elevada, melhora a capacitação, impacta o uso das ferramentas e demais atividades."

Política social

Porém, além do valor tarifário, outro fator é apontado de forma redundante para exclusão digital no país: falta de habilidade com o computador e internet. Juliano Cappi aponta que muitos dos membros das Classes C, D, E não demonstram interesse em pagar ou utilizar centros públicos porque não têm noção da importância e/ou não teve mecanismos educacionais para lidar com essas tecnologias.

Já o técnico do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), João Maria Oliveira, atesta que o recente acordo firmado pelo governo dá ritmo muito confortável as empresas de telecomunicação: "Talvez seja um ritmo que não seja para sociedade brasileira".

Para ele, o plano expansão deveria ser associado a questões maiores da sociedade: "O acesso a internet possibilita mais pessoas se incluindo de forma mais rápida. Deveria ser atrelado a saúde, educação, segurança. Segundo o Banco Mundial, a cada dez pontos no aumento do acesso, aumenta 1,38% do PIB".

Juliano Cappi endossa a necessidade de articular com as políticas de educação e centro públicos de acesso: "As pessoas precisam ter noção dos perigos, problemas, responsabilidades. Ou se faz isso através da educação ou de telecentros, para as pessoas terem orientação no uso".

Segunda categoria

A pesquisa do Cetic.Br aponta que entre aqueles que acessam a internet, os membros das classes C,D,E já utilizam menos os instrumentos oferecidos, entre os quais: governo e comércio eletrônico, lazer, comunicação e educação. Tal desnivelamento tem origem, em grande medida, nos entraves para acessar páginas que demandam maior qualidade na conexão dos usuários, já que no mesmo estudo 37% dos entrevistados afirmam ter como maior dificuldade de usar a rede o fato de ter páginas pesadas.

No pacote lançado pelo governo tais disparidades devem se perpetuar, já que o usuário terá mensalmente 1 Mbps de velocidade e download sob limite de 300 Mbps/mês na banda larga fixa e 150 Mbps/mês na móvel. O técnico do IPEA explana que isso vai impactar na utilização de ferramentas de vídeo, imagem, voz: "Quando limita [o tráfego], cria-se o usuário de segunda categoria."

Universalização

O único serviço tratado como público nas telecomunicações, a telefonia fixa, findou recentemente um plano de universalização. Segundo João Maria perdeu-se a oportunidade de relacionar com as metas de internet, e não há impeditivos legais: "Dizem que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não permite, mas onde está dizendo isso? Bastava ter adequação na regulação via Anatel, o governo tem condições de promover a modernização desse segmento".

Ao invés de debater aumento dos orelhões ou redução das tarifas, Oliveira aponta que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) deveria ter uma mudança de paradigma: "Tratamos como a voz fosse o mais importante, no nosso modelo, a voz é tarifada pelo tempo e distância, quando não deveria ser mais o parâmetro, e sim o transporte de dados, no qual voz é apenas um elemento". Para ele as empresas já trabalham sob essa nova lógica ao utilizar a estrutura da telefonia fixa para o transporte de dados.

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