sábado, 6 de novembro de 2010

GRAVADORA TERÁ DE INDENIZAR CHICO BUARQUE



COMENTÁRIO DESTE BLOG: Situação complicada nos bastidores da MPB autêntica, em que as editoras fazem o que querem, em detrimento dos artistas. Já houve o caso, numa época, de Jorge Ben Jor não poder usar suas próprias canções, problema que ele teve que resolver na Justiça, contra os editores. Desta vez Chico Buarque e o cineasta-letrista Ruy Guerra procesaram a EMI Songs, editora ligada à gravadora EMI, pelo uso indevido de uma adaptação musical dos dois autores a uma música estrangeira, adaptação feita para uma peça escrita por ambos.

Gravadora terá de indenizar Chico Buarque

EMI pagará indenização por danos morais pelo uso sem autorização de obra intelectual

Da Agência Estado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de obrigar a EMI Songs do Brasil Edições Musicais a pagar indenização por danos morais aos compositores Chico Buarque e Ruy Guerra pelo uso sem autorização de obra intelectual. Uma falha na instrução do recurso levou a Terceira Turma da Corte a afastar a possibilidade de reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou a pena.

Segundo informações do site do STJ, os compositores adaptaram para a língua portuguesa a obra original do inglês chamada The Quest, que integrou a trilha musical da peça O Homem da Mancha, em 1972. Contratada para administrar os direitos da obra desde 1991, a EMI Songs cedeu a música para uso em publicidade da empresa de telefonia Vésper na televisão sem o consentimento de Chico Buarque e Ruy Guerra.

À Justiça, os dois negaram permissão, segundo princípios éticos, para utilização de qualquer obra musical de autoria de ambos com o fim de promover venda de produtos e serviços. O TJ-RJ, então, condenou a EMI Songs ao pagamento de R$ 30 mil para cada um dos músicos.

A EMI apelou da decisão para o STJ devido à ausência da indicação de número de referência que vinculasse o documento de porte de remessa e retorno dos autos. "É surpreendente que seja negada à recorrente a análise do direito que lhe assiste, porque não consta em uma guia de recolhimento de custas o número do processo a que se refere. Nos presentes autos não houve qualquer irregularidade no recolhimento de custas judiciais", sustentou a empresa.

Entretanto, o relator do processo, desembargador convocado Vasco Della Giustina, não aceitou a argumentação da gravadora.

- O fato de não estar preenchido o número de referência, nos termos da resolução vigente na data da interposição do recurso especial, torna impossível a necessária vinculação da guia de recolhimento ao processo em exame. E não se está a tratar de mero formalismo ou expediente que dificulte o processamento de feitos perante este Superior Tribunal de Justiça.

- Certamente, essa exigência orienta-se para garantir a isonomia processual na lide, uma vez que exige em igualdade de condições o zelo, o cuidado, a seriedade e a diligência no ato essencial de preparar o recurso, bem como conferir segurança ao relator do processo, que terá certeza de que o preparo é realmente vinculado ao feito por ele analisado naquele instante.

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