quarta-feira, 14 de julho de 2010

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PEC QUE OBRIGA DIPLOMA DE JORNALISMO


COMENTÁRIO DESTE BLOG: A fonte consultada pode não ser lá essas coisas, mas a notícia é boa e é um soco no estômago da ANJ (e, por conseguinte, pelo próprio jornal que publicou tal nota). O diploma de jornalismo não é um meio de restrição da democracia, mas um meio de comprovar que um jornalista teve um aprendizado responsável.

Afinal, existe uma grande diferença entre um cidadão que manifesta sua livre opinião e uma pessoa que exerce função de jornalista. Achar que ser jornalista não precisa de diploma é confundir jornalismo com opinião pura e simples. O jornalista, além disso, precisa de uma formação que o faça discernir vários tipos de textos (como diferir crônica de resenha, por exemplo, ou então diferir texto de revista semanal com texto de jornal diário) e que tenha um saber mais crítico e responsável, além de mais abrangente.

Em outros tempos, havia gente que fazia bom jornalismo sem ter diploma. Mino Carta é dessa geração. Mas era um tempo em que os próprios cursos de jornalismo eram raros e, por sorte, essa geração, dotada de uma inteligência e compromisso social peculiares, fez escola até para os cursos de jornalismo de hoje. Mas essa gente é mais exceção do que regra.

Afinal, a dispensa do diploma de jornalismo sempre privilegia, na maioria, os chamados "aventureiros" da opinião, que não sabem a diferença de crônica e resenha, opinam na base do "achismo", possuem uma consulta midiática bastante restritiva e previsível, e escrevem como se não conhecessem a fronteira entre uma redação de jornal e uma mesa de botequim.

Comissão da Câmara aprova PEC que obriga diploma de jornalismo

Da Folha On Line - Brasília

A volta da obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o assunto. Em votação simbólica, os parlamentares ratificaram o parecer do relator Hugo Leal (PSC-RJ).

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para jornalistas.

Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação.

O relatório acrescenta um parágrafo ao artigo 220 da Constituição Federal. Pelo novo texto, a necessidade do diploma em jornalismo e do registro profissional nos órgãos competentes não representam uma restrição às liberdades de pensamento e informação jornalística.

Para o deputado Hugo Leal, a nova redação evitará interpretações de inconstitucionalidade. "Ser jornalista exige qualificação. A graduação universitária é instrumento imprescindível de qualidade e democratização da informação e do acesso à profissão, não de restrição", defendeu o relator.

A proposta aprovada diz que os profissionais que tiraram o registro no período entre junho de 2009 até a promulgação da PEC poderão atuar na área.

A aprovação da proposta foi criticada pelo diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira. "Entendemos que a decisão do STF foi adequada. Precisamos de boas escolas de jornalismo, não de regulamentação da profissão", disse. Pedreira afirmou que, caso o projeto seja promulgado, a entidade acionará o Supremo.

O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murilo, comemorou o resultado dos debates na comissão, criada no começo de junho. "Hoje não há critérios para o exercício da profissão, é uma situação absurda para a categoria. Agora adequamos o texto da Constituição à decisão do Supremo."

O texto aprovado ontem na comissão especial ainda terá de ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. Caso sofra alterações, retorna para a análise dos deputados. Como é uma PEC, não passa por sanção presidencial.

Há outro projeto, em tramitação no Senado, que restabelece a volta do diploma. Proposto pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto aguarda para ser votado pelo plenário.

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