sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

IMPUNIDADE FAVORECE UM DOS ASSASSINOS DO MENINO JOÃO HÉLIO



Faz três anos que o simpático menino João Hélio, que, com sete anos incompletos, perdeu a vida no humilhante e assustador suplício de ser arrastado pelas ruas da região de Madureira, na Zona Norte do Rio de Janeiro, e um dos assassinos foi beneficiado por uma das brechas legais dadas por ele ter sido menor de idade no momento do crime.

Ezequiel Toledo Lima, um dos membros do bando que assaltou a família de Hélio, hoje tem 19 anos, mas era menor quando o bando tomou o carro da família e, insensível aos apelos da população horrorizada, manteve João Hélio que, com a camisa presa na porta do veículo, teve a cabeça arrastada pelo chão durante o carro em movimento. É uma cena que, quem viu, se sentiu horrorizado e, sem dúvida alguma, foi uma das mais chocantes.

Mas o hilário disso tudo, num país marcado pela impunidade, é que Ezequiel será sustentado pelo Estado. Isso porque ele foi beneficiado por um programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, depois que Ezequiel recebeu ameaças de morte nos dias anteriores à soltura. Melhor fosse que ele continuasse preso.

A decisão equivocada da Justiça inspira os debates em torno da maioridade penal, já que existem casos de adolescentes cometendo crimes conscientemente. Aqui vale uma crítica severa aos movimentos esquerdistas, que alegam que a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos representam a "perseguição para as classes trabalhadoras" e "uma violência contra o menor carente das classes pobres".

Mas isso não representa segregação social. Por exemplo, nos atentados cometidos por estudantes nos EUA, tratam-se de alunos de classe média que, mesmo sendo menores de idade, tiveram um rigoroso planejamento dos atentados, numa minúcia comparável ao dos estrategistas de guerra. No Brasil, também há o caso do jovem bandido que comandou o sequestro e o homicídio do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em Mogi das Cruzes, que tinha apenas 16 anos e sabia o que estava fazendo. Hoje esse criminoso já completou a maioridade.

Será que estabelecer responsabilidade penal para menores de 16 anos que participam conscientemente de atividades criminosas é promover a "perseguição" às classes trabalhadoras e aos menores carentes? Nada disso! Não se deve confundir uma coisa com outra!

Vamos botar os pingos nos "ís", pessoal!

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