sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

DIOGO MAINARDI É PROCESSADO POR DIFAMAÇÃO


COMENTÁRIO DESTE BLOG: Olavo Bruno, Eugênio Arantes Raggi, a turma toda que defende o "sertanejo universitário", a dupla Zezé Di Camargo & Luciano e a axé-music e os barões da mídia golpista em geral, estão todos em pânico, por ver seu mestre Diogo Mainardi sendo alvo de um sério processo judicial por difamação.

PUBLICADO NO PORTAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO BLOG "CONVERSA AFIADA", DE PAULO HENRIQUE AMORIM.

Condenado a pagar três salários mínimos a uma entidade pública assistencial, o jornalista Diogo Mainardi luta na Justiça para não perder a primariedade penal. A punição foi imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Mainardi teria difamado e injuriado, em 2006, em sua coluna da Revista Veja, o também jornalista Paulo Henrique Amorim. O colunista queria que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecesse a prescrição da punição, mas teve o pedido negado por duas vezes, a última na semana passada.

No habeas corpus analisado pela Sexta Turma, a defesa de Mainardi invocou a chamada “tese da prescrição retroativa”. Alegou que teria transcorrido o prazo de “mais que o dobro da pena aplicada, a saber, seis meses” entre a data do recebimento da queixa (11 de dezembro de 2006) e o julgamento da apelação que o condenou (18 de agosto de 2008). A condenação do TJSP foi de três meses e 15 dias de detenção.

A Sexta Turma acompanhou por unanimidade o voto do desembargador convocado Celso Limongi. Ele esclareceu que é preciso identificar a lei aplicável ao caso, ou seja, se a prescrição deve ser calculada de acordo com as regras do Código Penal ou nos moldes da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/1967), norma em que se baseou a queixa apresentada contra Mainardi.

De acordo com o relator, como o TJSP condenou o jornalista baseado no Código Penal (artigos 139 e 140), a prescrição da pena imposta deve ser calculada segundo os critérios estabelecidos nessa lei. Sendo assim, só estaria prescrita a punição com o transcurso de dois anos, o que não ocorreu.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa - STF

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